REGRAS NO USO DE BLOGS

Tribunal pondera questionar blogger.com 11-Jan-2007 O Tribunal Judicial da Covilhã decidiu ontem, naquela que foi a quarta sessão do julgamento do caso Chicken Charles" - em que um designer gráfico é acusado de difamar o presidente da câmara municipal através de um blogue satírico na Internet -, avaliar a viabilidade de solicitar à empresa norte-americana Blogger informações sobre a autoria dos artigos publicados. A decisão surgiu depois de ter sido ouvido um inspector da Polícia Judiciária, Paulo Matos, da Secção Central de Investigação de Criminalidade de Alta Tecnologia, que foi chamado a tribunal pela acusação para esclarecer dúvidas sobre questões técnicas relacionadas com a criação e manutenção de blogues. O inspector declarou que a investigação apurou que o endereço de correio electrónico que surge associado ao blogue em causa (http://www.covilhas.blogspot.com/) foi criado a partir do IP do computador do arguido, D.., de 29 anos, pelo que valeria a pena tentar conseguir dados através do Blogger, domínio da Internet onde o blogue está alojado. Para o inspector da Polícia Judiciária, faz todo o sentido que, neste tipo de casos, o criador da caixa de correio electrónica seja o autor do blogue. O inspector da Polícia Judiciária, que depôs através de videoconferência a partir de Lisboa, disse que há situações em que empresas norte-americanas da área respondem a pedidos do género e desaconselhou a via diplomática neste caso, já que a resposta demorará no mínimo um ano. A melhor via será, segundo explicou, o envio de uma carta rogatória à Blogger no âmbito de cooperação internacional, por intermédio da Polícia Judiciária, e, por sua vez, da Interpol, em contacto com o Departamento de Justiça dos EUA. O Tribunal Judicial da Covilhã pretende agora saber se é possível obter uma resposta da Blogger em menos de 30 dias e quais as vias disponíveis para o efeito. O pedido só avançará no caso de se concluir que pode haver uma resposta dentro daquele prazo. Apesar de considerar que nestes casos o criador da caixa de correio é o autor do blogue, Paulo Matos disse, quando questionado pela defesa, que há formas de um computador poder mascarar-se com um endereço IP ou MAC de terceiros quando navega na Internet. D.... tem, de resto, negado desde o início a autoria do blogue, dizendo-se alvo de um "assalto" ao seu computador ou de um ataque informático. O arguido tem dito que tinha como hábito ter o computador sempre ligado e que era normalmente utilizado por dois primos seus e também amigos. O julgamento acabou por ser suspenso até dia 7 de Fevereiro, devido à avaliação de viabilidade do pedido à Blogger, mas também por haver outras informações solicitadas a operadores nacionais que ainda não deram entrada no tribunal. Trata-se de esclarecimentos técnicos sobre endereços de IP registados nos acessos ao correio electrónico do blogue. O presidente da Câmara da Covilhã,diz-se ofendido com o blogue, que entende versar a sua vida pública e privada, de forma deturpada, e pede uma indemnização não inferior a 20 mil euros. IN PÚBLICO, 11.01.2007 (LOCAL CENTRO)